08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:30

Juntada de ciência
08/08/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 11:16

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:05

Juntada de cumprimento de sentença
02/04/2025 12:11

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000350-48.2025.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS PORTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:56

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DAS CHAGAS PORTO - CPF: *32.***.*10-00 (AUTOR)
28/03/2025 18:56

Homologada a Transação
28/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:41

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:13

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:46

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
24/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:44

Juntada de contestação
25/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 16:52

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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