09/04/2025 22:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 00:45

Decorrido prazo de VALDECI MARCELO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2025.
25/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1033490-70.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI MARCELO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSS , objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte (NB 206.089.573-6, DER 05.07.2022.

Verifico que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo nº 1015745-48.2022.4.01.3304, com sentença homologatória de acordo, ainda em tramitação (fase de cumprimento de expedição de RPV, benefício implantado) perante o 3º JEF desta Subseção.

Quanto ao feito n. 1023980-33.2024.4.01.3304, também distribuído previamente ao 3º JEF, foi extinto sem resolução de mérito, sendo o caso de distribuição por prevenção.

Em se tratando de ação que simplesmente repete o conteúdo de uma anterior que ainda está em tramitação, caracterizada está a litispendência, circunstância prevista nos §§ 1º a 3º do art. 337 do Novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema.

Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA
21/03/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a VALDECI MARCELO DOS SANTOS - CPF: *06.***.*32-63 (AUTOR)
21/03/2025 19:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/12/2024 18:52

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:01

Decorrido prazo de VALDECI MARCELO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/11/2024 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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