TRF1 - 1013418-12.2017.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

Advogados

FABIO EUSTAQUIO DA SILVA

CPF *99.***.*30-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1013418-12.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista ao MPF, para parecer final, nos termos do art. 5º, §1º, da Lei n. 7.347/1985.

    Após, autos conclusos para julgamento.

    Brasília, 20 de março de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor da 16ª Vara / SJDF

  • 18/12/2024 15:22

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2024 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2024 15:22

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2024 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2024 15:22

    Desentranhado o documento

  • 18/12/2024 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2024 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 11:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/08/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 11:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/08/2024 11:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/08/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 11:34

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2024 07:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 16:35

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 08:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 23:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 18:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/07/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:14

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 14:43

    Cancelada a conclusão

  • 15/05/2023 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 01:54

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/06/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 05:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

  • 23/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 17:37

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 07:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 19:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/09/2020 19:23

    Juntada de diligência

  • 21/08/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/06/2020 19:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2020 11:06

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2020 00:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 15:11

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 27/05/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2020 13:12

    Outras Decisões

  • 19/03/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2020 16:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 06:17

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 20:26

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 25/06/2019 23:59:59.

  • 01/07/2019 20:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 15:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2019 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 20:01

    Juntada de réplica

  • 26/04/2019 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2019 06:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 16:57

    Juntada de contestação

  • 18/01/2019 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2018 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2018 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2018 13:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 06:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.

  • 27/11/2018 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2018 20:06

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2018 20:05

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2018 19:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/08/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 13:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2018 10:46

    Juntada de emenda à inicial

  • 08/08/2018 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2018 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2018 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2018 16:21

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2017 16:44

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/12/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 10:34

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2017 00:27

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/11/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 17:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/10/2017 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2017 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2017 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2017 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 11:45

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2017 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 14:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 04/10/2017 14:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/10/2017 18:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2017 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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