08/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001289-72.2011.4.01.3603 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ELISEU AUGUSTO SICOLI Advogados do(a) REQUERENTE: JHONATAN RODRIGUES SOUSA - MT24271/O, TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES - MT6972/B REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(s) requerente(s) ELISEU AUGUSTO SICOLI, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), Dr(a).

Jhonatan Rodrigues Sousa - OAB/MT n. 24271/O e Dra.

Teresinha Aparecida Braga Menezes - OAB/MT n. 6972/B para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em relação a cota do MPF (ID 2174699630), bem como para requerer o que de direito, conforem decisão (ID 2173394907).

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
25/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001289-72.2011.4.01.3603 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ELISEU AUGUSTO SICOLI Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO BRITTA SCANDELARI - PR40675, LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR - PR45531 REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA DECISÃO Haja vista o pedido 2171524468 - Pág. 1, excluam-se os nomes dos advogados solicitantes e cadastre-se a representação referente à procuração 2143774471 do processo 0007761-26.2010.4.01.3603.

Dado que houve o julgamento da ação penal 0007761-26.2010.4.01.3603, no bojo da qual foi proferida sentença com análise do perdimento e restituição dos bens apreendidos de Eliseu Augusto Sicoli, proferida em cognição exauriente, intimem-se as partes para manifestação em dez dias, sobre a perda do objeto do recurso interposto neste pedido de restituição de coisas apreendidas.

Além disso, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para que informe, no prazo de dez dias, se obteve novas informações sobre a localização dos itens 34, 35, 41 e 46, objeto do pedido de restituição.

Dada a localização parcial dos bens apreendidos (2138191998), intime-se o requerente para manifestação em dez dias, para requerer o que entender de direito.

Considerando que o presente processo já foi julgado há muitos anos, determino o registro, neste ato, do andamento processual correspondente - procedência parcial - , para fins estatíticos.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
24/08/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 16:29

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:22

Decorrido prazo de ELISEU AUGUSTO SICOLI em 11/04/2022 23:59.
15/03/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 14:18

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
19/08/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
10/05/2021 22:08

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:21

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 06:16

Decorrido prazo de ELISEU AUGUSTO SICOLI em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:43

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 16:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/05/2020 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
30/04/2020 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2020 13:43

Juntada de volume
24/04/2020 20:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/04/2020 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INTIME-SE A PARTE AUTORA...
20/01/2020 14:33

Conclusos para decisão
20/01/2020 14:31

EXTRACAO DE CERTIDAO
10/09/2019 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPF EM CORUMBÁ/MS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS ENCONTRADOS NO DEPOSITO DAQUELA UNIDADE POLICIAL.
03/09/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 15:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)
26/04/2019 16:16

EXTRACAO DE CERTIDAO
21/02/2019 16:09

OFICIO EXPEDIDO
21/02/2019 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2019 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2019 13:39

Conclusos para despacho
10/12/2018 15:36

EXTRACAO DE CERTIDAO
06/11/2018 13:31

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
06/11/2018 12:56

OFICIO EXPEDIDO - A SSJ-CORUMBÁ/MS, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 669.
29/10/2018 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2018 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
18/07/2018 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
10/05/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 10/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 11/05/2018 - BOLETIM 113-2018.
09/05/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2018 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2017 15:58

Conclusos para decisão
11/10/2017 15:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO
06/09/2017 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS AUTOS AO MPF, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FL. 211.
06/09/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2017 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 29/08/2017 E PUBLICAÇÃO EM 30/08/2017.
28/08/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2017 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "PARA DAR CONTINUIDADE À LOCALIZAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS, PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL.646. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE..."
09/06/2017 14:49

Conclusos para decisão
09/06/2017 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERENTE SE MANIFESTAR QUANTO AS ALEGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/04/2017 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2017 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/04/2017 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 088/2017 DISPONIBILIZADO NO EDJ1 EM 07/04/2017 - PUBLICAÇÃO PARA 10/04/2017
06/04/2017 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/03/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/03/2017 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO REQUERENTE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
15/02/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/02/2017 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
02/02/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2016 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS E SOLICITAÇÃO DE VISTA DOS AUTOS
17/11/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU E JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO
17/11/2016 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE OREQUERENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO,CONFORME ENTENDER DE DIREITO
30/09/2016 15:50

Conclusos para despacho
22/09/2016 17:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROCESSO ESTÁ FISICAMENTE DESAPENSADO
22/09/2016 15:26

EXTRACAO DE CERTIDAO
20/09/2016 13:20

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - PROCESSO 4436-33.2016.4.01.3603 FOI DESMEMBRADO DESTES AUTOS PARA REMESSA AO TRF DA 1ª REGIÃO.
06/09/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2016 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
04/08/2016 15:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
26/04/2016 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2016 12:42

Conclusos para decisão
11/11/2015 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
28/10/2015 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2015 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2015 15:43

EXTRACAO DE CERTIDAO
20/08/2015 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF
12/05/2015 14:25

OFICIO EXPEDIDO - À DELEGACIA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS
11/05/2015 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS SOLICITANDO QUE INFORME SE AINDA CONSTA NAQUELA UNIDADE BENS APREENDIDOS EM FACE DE ELISEU AUGISTO SICOLI, OU OUTRO BEM RELACIONADO À "OPERAÇÃO JAGUAR" (IPL 315/2009 DPF/CRA/M
19/03/2015 16:18

Conclusos para despacho
30/01/2015 17:50

OFICIO EXPEDIDO - EM 27/11/2014
27/11/2014 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/10/2014 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL [...]
15/08/2014 12:53

Conclusos para decisão
14/08/2014 18:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADO ÀS FLS 579/587
08/08/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2014 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO....
28/07/2014 12:23

Conclusos para decisão
24/07/2014 18:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/07/2014 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2014 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2014 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2014 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS.
16/12/2013 17:40

Conclusos para decisão
16/12/2013 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2013 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2013 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 10.09.2013, BOLETIM 150-2013.
05/09/2013 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/08/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2013 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2013 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 12:33

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
12/04/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 09.04.2013, BOLETIM 052-2013.
05/04/2013 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/04/2013 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/03/2013 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO DA POLÍCIA FEDERAL PARA QUE APRESENTE LAUDO COMPLEMENTAR [...]
31/01/2013 12:23

Conclusos para decisão
29/01/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 07.12.2012, BOLETIM 184-2012.
05/12/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2012 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2012 18:59

Conclusos para despacho
22/11/2012 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2012 14:59

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO DPF
14/11/2012 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2012 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 25.10.2012, BOLETIM 159-2012.
23/10/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/10/2012 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/10/2012 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF/MS
18/09/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012 13:36

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
17/04/2012 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF
30/03/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2012 13:52

OFICIO EXPEDIDO - 299, 311 E 312
20/03/2012 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2012 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 31.01.2012, BOLETIM 006-2012.
26/01/2012 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/01/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [....] SOBRE OS BENS DESCRITOS NOS ITENS 30,34,35,41,46 E 49 DO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 25/27, DEFIRO O REQUESTO DO PARQUET FEDERAL, PELO QUAL DETERMINO SEJA REALIZADA PERÍCIA SOBRE A UTILIDADE DOS DADOS LÁ C
20/10/2011 08:56

Conclusos para decisão
25/08/2011 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO
10/08/2011 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2011 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2011 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/07/2011 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
08/07/2011 08:25

PARECER MPF: APRESENTADO
29/06/2011 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2011 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2011 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2011 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2011 12:52

INICIAL AUTUADA
15/03/2011 15:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2011

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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