20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1022685-05.2022.4.01.3700 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEMENTE DE SOUSA LIMA TELLES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101 DECISÃO Tendo em vista a sentença proferida no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, com extinção da punibilidade do requerido em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição (ID 2157266741).

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
08/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:55

Juntada de outras peças
04/11/2022 08:51

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 11:24

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 10:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
03/11/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:03

Juntada de outras peças
19/10/2022 10:21

Juntada de manifestação
19/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:19

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:10

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 11:10

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:41

Juntada de parecer
07/07/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:06

Juntada de termo
16/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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