25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001891-05.2007.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA LICIA DE MENDONCA VICENTE - PE20765 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação (pagamento dos honorários de sucumbência), inclusive com o reconhecimento da quitação do débito pela parte exequente (ids 2179126482 e 2180323584), DECLARO extinto o cumprimento de sentença (CPC, arts. 513 c/c 924, II).

Custas e honorários advocatícios indevidos.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa nos registros.

P.

R.

I.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001891-05.2007.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO SOUZA PIRES - MG31069 e SANDRA CRISTINA PIRES TOGNERI - MG63436 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Intime-se a parte autora (COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ), ora executada, por meio eletrônico, através de seu advogado constituído, para pagar espontaneamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias e conforme cálculo apresentado pelo exequente (ids 2166152384 e 2166152385 - R$ 55.536,31, posicionado em dezembro de 2024), que deverá ser atualizado pela parte executada até a data do pagamento, ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de multa 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (CPC, 523).

Ciente a parte executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525).

Retifique-se a autuação (cumprimento de sentença) e cumpra-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
05/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/10/2010 17:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/09/2010 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/09/2010 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA
03/09/2010 12:38

REMESSA ORDENADA: TRF
03/09/2010 12:38

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
03/09/2010 12:38

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
03/09/2010 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/09/2010 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A APELAÇÃO DA AUTORA
01/09/2010 12:06

Conclusos para despacho
07/07/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
18/03/2010 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2010 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2010 18:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/08/2009 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/08/2009 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2009
10/07/2009 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2009 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/06/2009 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/01/2009 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2008 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2008 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2008 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2008 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2008 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/07/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2008 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/07/2008 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO.
16/07/2008 15:51

Conclusos para despacho
27/06/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2008 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2008 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2008 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/03/2008 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008
07/02/2008 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2008 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2008 14:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/01/2008 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/01/2008 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2007 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2007 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/10/2007 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007
19/10/2007 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2007 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/10/2007 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
26/06/2007 10:19

Conclusos para decisão
26/06/2007 10:17

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA
26/06/2007 10:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/05/2007 12:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2007 12:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2007 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2007 16:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2007 16:27

CitaçãoORDENADA
16/03/2007 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2007 16:53

Conclusos para decisão
13/03/2007 16:53

INICIAL AUTUADA
13/03/2007 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2007 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000589-76.2024.4.01.3101

Arthur Gael da Costa Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leudilene Lima da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1022861-06.2025.4.01.3400

Pro Limpeza Servicos e Construcoes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1019816-40.2020.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo Cristiano dos Santos Leoncio

Advogado: Bruno Carvalho Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2020 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1000409-36.2025.4.01.3906

Maria do Carmo Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduarda Cecilia de Souza e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1000016-04.2025.4.01.3101

Eliane de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dayane Lourenco Machinez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 15:36

Exibir Processo