29/07/2025 21:38

Juntada de manifestação
29/07/2025 21:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 20:40

Juntada de documentos diversos
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:52

Decorrido prazo de JAKELINE JOSIENE MENDES DA COSTA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000441-62.2024.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAKELINE JOSIENE MENDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA - AP5311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Oiapoque, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:07

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JAKELINE JOSIENE MENDES DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JAKELINE JOSIENE MENDES DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 12:37

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000441-62.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAKELINE JOSIENE MENDES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA - AP5311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
24/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:09

Homologada a Transação
23/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:52

Juntada de documentos diversos
16/01/2025 15:50

Juntada de documentos diversos
16/01/2025 13:26

Juntada de contestação
18/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
16/12/2024 23:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022609-03.2025.4.01.3400

Antonio Jose Silveira

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1031725-40.2024.4.01.3700

Thaylles Daniel Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Goncalves Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1031725-40.2024.4.01.3700

Thaylles Daniel Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Campos de SA

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0009352-18.2013.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Estado do Maranhao

Advogado: Manuela Bastos Simoes Ciuffo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2013 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1020721-96.2025.4.01.3400

Reality Cigars Comercio Importacao e Exp...

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Advogado: Kelly da Costa Lopes Rodrigues Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 16:59

Exibir Processo