TRF1 - 1020721-96.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1020721-96.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: REALITY CIGARS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA - SP145974 IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMIGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, para determinar que a ANVISA renove o registro da bitola VEGAFINA 1998 LA ROMANA 50 (115 x 62,20)mm, nos termos do pedido formulado pela impetrante.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (inc.
II do art. 7º da Lei 12.016/09).
Colha-se o parecer do MPF.
Em seguida, voltem conclusos para sentença.
Intimar..." -
07/03/2025 16:59
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2025 16:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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