04/09/2025 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
04/09/2025 10:35

Juntada de Cálculos judiciais
28/08/2025 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:14

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
08/05/2025 09:33

Juntada de Cálculos judiciais
05/05/2025 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006317-11.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *90.***.*79-04 (AUTOR)
25/04/2025 12:02

Homologada a Transação
04/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:25

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
26/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:08

Juntada de Informação
05/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:44

Perícia agendada
25/09/2024 17:56

Juntada de manifestação
18/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/09/2024 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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