04/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
17/05/2025 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:19

Decorrido prazo de ANISIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ANISIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1012599-94.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: ANISIO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515, YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012599-94.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANISIO DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515 e YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521 POLO PASSIVO:DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por ANISIO DE OLIVEIRA JUNIOR contra a UNIÃO e o DISTRITO FEDERAL, objetivando o fornecimento do medicamento CLADRIBINA 10mg, para tratamento de Esclerose Múltipla, forma surto-remissão (CID G-35), que o acomete.

Recebida a inicial, foi determinada a solicitação de parecer prévio do NatJus e reconhecida a ilegitimidade passiva do Distrito Federal (id 2172100862).

A União contestou o feito no id 2173788910.

Logo em seguida, a parte autora informou que Farmácia de Alto Custo do DF, responsável pela entrega do medicamento fornecido pelo Ministério da Saúde/União, forneceu o medicamento administrativamente no dia 07/03/2025 e requereu a extinção do feito pela perda superveniente do interesse (id 2175370328).

Parecer do NatJus no id 2175461528. É o breve relatório.

Decido.

A sentença deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente.

Diante da informação de que o medicamento foi fornecido administrativamente, operou-se a superveniente perda do objeto da demanda, com o consequente desaparecimento do interesse de agir.

Em razão disso, cabe a extinção do processo, nos termos do artigo 493, do CPC: Art. 493.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Parágrafo único.

Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Inexistindo decisão sobre o direito à autora, não se pode aferir a causalidade no caso concreto, de modo que deixo de fixar honorários advocatícios.

Sem custas.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF"
19/03/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 12:10

Cancelada a conclusão
07/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 09:00

Juntada de contestação
17/02/2025 16:19

Juntada de e-mail
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
14/02/2025 17:42

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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