TRF1 - 1003001-94.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003001-94.2022.4.01.3603 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: HERBET TEIXEIRA BORGES Advogado do(a) REU: JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA - BA18986 DESPACHO Trata-se de carta precatória oriunda da Décima Segunda Vara Federal Especializada em Penal e Execução Penal da Seção Judiciária do Ceará com a finalidade de proceder à audiência admonitória para indicação da entidade para cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como para fiscalizar e acompanhar o cumprimento pelo(a) condenado(a) HERBET TEIXEIRA BORGES.
O MPF se manifestou nos autos pelo reconhecimento do cumprimento integral das 730 (setecentas e trinta) horas de período de pena de prestação de serviços à comunidade, bem como informou que não foi informado a carga horária referente ao mês de junho/2024 (ID 2146243147).
Independente do cumprimento de prestação de serviços do mês de junho/2024, verifica-se que o executado cumpriu integralmente as 730 (setecentas e trinta) horas de período de pena de prestação de serviços à comunidade (IDs 2113660183, 1876167660, 1958325153 e 2144495308) e juntou comprovante de depósito da prestação pecuniária (ID 1534599360).
Assim, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com urgência. À Secretaria para providências.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
06/07/2022 16:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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06/07/2022 16:56
Juntada de Informação de Prevenção
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06/07/2022 16:48
Recebido pelo Distribuidor
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06/07/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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