TRF1 - 0000049-82.2019.4.01.3501
1ª instância - Luzi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.
João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000049-82.2019.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO DATIVO: MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA, BARBARA MARIA DA SILVA COSTA REU: LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC e Portaria n° 01/2023/SSJLZA) Por ordem do MM.
Juiz Federal da Subseção Judiciária de Luziânia, vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Luziânia, datado e assinado digitalmente.
BRUNO CAVALCANTI LEITE -
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.
João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000049-82.2019.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO DATIVO: MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA REU: LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA DESPACHO O Ministério Público Federal ofereceu Acordo de Não Persecução penal ao investigado Paulo Henrique Santos Silva, em conformidade com o art. 28-A do Código de Processo Penal, no entanto, mesmo após ser concedido prazo para apresentação da confissão formal, circunstanciada e expressa do réu (ID 2154831121) para atender as condições do ANPP, o prazo transcorreu in albis.
Tendo em vista o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo vista por mais 10 dias para que o réu Paulo Henrique Santos Silva apresente a confissão nos termos requeridos pelo parquet.
Transcorrido novamente in albis o prazo concedido acima, excluam-se os defensores constituídos atuais (Dr.
Antonio Eudes de Sousa Oliveira e Dra.
Daianne Gomes Evangelista) e intime-se a parte Paulo Henrique Santos Silva, pelos meios mais céleres, para que constitua novo defensor ou, caso não tenha condições, nomeie-se como defensora dativa a advogada Dra.
Bárbara Maria da Silva Costa (OAB/GO 49.342).
Na apresentação da confissão por parte do réu Paulo Henrique Santos Silva, ciência ao Ministério Público Federal, e em seguida, retornem-se os autos conclusos para decisão acerca do oferecimento de alegações finais em relação ao réu Leonardo de Oliveira Pereira.
Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal -
10/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
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04/05/2022 16:30
Juntada de Certidão
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31/03/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 17:01
Juntada de Certidão
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10/01/2022 12:51
Juntada de e-mail
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30/11/2021 09:13
Juntada de e-mail
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10/11/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:48
Juntada de Certidão
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16/06/2021 13:40
Juntada de e-mail
-
17/02/2021 18:18
Juntada de Certidão
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14/12/2020 16:36
Juntada de Certidão
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10/09/2020 10:54
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 10:54
Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.
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03/08/2020 13:51
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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31/07/2020 04:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
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31/07/2020 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/07/2020 22:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 22:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 22:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 22:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/07/2020 12:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/02/2020 18:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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15/01/2020 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/01/2020 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2019 13:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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09/12/2019 16:26
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
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05/12/2019 18:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
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03/12/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/11/2019 18:17
Conclusos para decisão
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04/11/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PHSS 10750
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04/11/2019 17:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/09/2019 14:53
Conclusos para decisão
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11/04/2019 15:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/03/2019 13:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/03/2019 16:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 73/2019
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16/01/2019 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 12:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/01/2019 12:21
INICIAL AUTUADA
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14/01/2019 12:31
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Volume • Arquivo
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