14/04/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:48

Juntada de manifestação
25/03/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo C em 25/03/2025.
25/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002740-09.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: MIRIAM DOS SANTOS CORREA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.

Compulsando os autos, constata-se informação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (1029612-95.2024.4.01.3900).

O processo susomencionado se encontra em trâmite processual regular.

Nesse contexto, face à existência de litispendência, o processo deve ser extinto.

Diante do exposto, DECLARO A LITISPENDÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).

Defiro a gratuidade requerida.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
23/03/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
23/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/03/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAM DOS SANTOS CORREA - CPF: *69.***.*61-00 (AUTOR)
05/03/2025 15:53

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 09:36

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/01/2025 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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