TRF1 - 0003023-41.2005.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS

CNPJ: 05.821.962/0001-25

Advogados

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB: 5746/MA

CPF *59.***.*83-91

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA

OAB: 1973/PI

CPF *30.***.*14-53

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB: 2594/PI

CPF *75.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

CNPJ: 06.840.748/0001-89

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S/A CEPISA

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB: 5746/MA

CPF *59.***.*83-91

THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA

OAB: 63332/DF

CPF *59.***.*02-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS Advogados do(a) APELANTE: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA - PI1973-A, JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594-A APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S/A CEPISA Advogados do(a) APELADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746-A, THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A O processo nº 0003023-41.2005.4.01.4000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 29/06/2021 17:11

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 09:52

    Juntada de substabelecimento

  • 18/12/2020 14:02

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2020 08:52

    Juntada de substabelecimento

  • 01/03/2020 00:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 00:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 00:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 00:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 00:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 00:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 06:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 06:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 06:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 06:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/01/2020 08:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/06/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 18/06/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 17/06/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 17/06/2019 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748178 PETIÇÃO

  • 17/06/2019 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/06/2019 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/06/2019 13:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

  • 04/06/2019 16:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

  • 03/06/2019 17:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/05/2019 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/05/2019 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740131 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/05/2019 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2019 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/05/2019 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726642 PETIÇÃO

  • 13/05/2019 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/05/2019 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696541 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/03/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/03/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Teor do despacho : Intimar a embargada

  • 21/02/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - DESPACHO

  • 19/02/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 18/02/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/02/2019 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/02/2019 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667647 PETIÇÃO

  • 13/02/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 13/02/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA CÓPIA / PETIÇÃO

  • 07/02/2019 12:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/02/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.02.2018 DAS PAGS. 1.156 À 1.195.

  • 31/01/2019 16:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2019

  • 04/12/2018 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 03/12/2018 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/11/2018 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620095 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/11/2018 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620094 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/11/2018 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604801 PETIÇÃO

  • 14/11/2018 19:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS - APPM)

  • 14/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE AGUA BRANCA)

  • 07/11/2018 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/11/2018 14:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DECIO FREIRE - CARGA

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/10/18 ÀS PÁGINAS 1481/1818

  • 26/10/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 762

  • 19/10/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2018 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, por fundamento diverso

  • 04/10/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/10/2018 DA PÁGINA 817 A PÁGINA 847

  • 01/10/2018 17:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2018

  • 11/09/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 04/09/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator.

  • 24/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

  • 21/08/2018 18:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

  • 06/07/2018 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/07/2018 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/06/2018 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509545 PROCURAÇÃO

  • 29/06/2018 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502570 PROCURAÇÃO

  • 23/04/2018 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 23/04/2018 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA

  • 20/04/2018 09:56

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 10/04/2018 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/04/2018 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CÓPIA

  • 04/04/2018 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 04/04/2018 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA

  • 04/04/2018 12:06

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 27/03/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 15/03/2018 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/03/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/03/2018 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/03/2018 16:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA - CÓPIA

  • 13/03/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 13/03/2018 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 26/01/2018 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 18/05/2015 10:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 06/05/2013 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/05/2013 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/04/2013 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3030670 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/04/2013 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3030678 PETIÇÃO

  • 01/02/2013 19:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026912 CONTRA-RAZOES

  • 30/01/2013 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/01/2013 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/01/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 (PAGS. 888/943). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/01/2013 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013. Teor do despacho : Vista à UNIÃO

  • 16/01/2013 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/01/2013 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/12/2012 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/12/2012 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/12/2012 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/12/2012 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/12/2012 15:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2012 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/12/2012 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/12/2012 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2987239 PROCURAÇÃO

  • 26/11/2012 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/11/2012 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 20/11/2012 14:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/03/2012 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/03/2012 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

  • 02/03/2012 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 02/03/2012 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CÓPIA

  • 01/03/2012 15:39

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 22/03/2011 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/03/2011 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/03/2011 18:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/03/2011 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - CARGA

  • 04/03/2011 08:55

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/02/2011 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569743 PETIÇÃO

  • 21/02/2011 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/02/2011 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 18/02/2011 14:50

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/12/2010 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/12/2010 18:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/12/2010 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2533962 SUBSTABELECIMENTO

  • 09/12/2010 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/12/2010 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 01/12/2010 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/11/2010 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/11/2010 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/11/2010 17:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2010

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2025 16:23

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