30/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 22:33

Decorrido prazo de JOSENIAS BEZERRA GOMES em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:21

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:41

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000733-26.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSENIAS BEZERRA GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOSENIAS BEZERRA GOMES - CPF: *53.***.*19-15 (AUTOR)
28/03/2025 18:49

Homologada a Transação
28/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
26/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:09

Juntada de contestação
10/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/02/2025 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 15:47

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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