01/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 16:18

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:31

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 13:27

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:36

Decorrido prazo de NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001126-21.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE Advogados do(a) AUTOR: CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR - MT27716/O, CLAUDIO LEME ANTONIO - MT12613/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 29/03/2024, DIP em 01/07/2024, DCB em 30/10/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 3.581,75.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE CPF *12.***.*90-25 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 29/03/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/07/2024 Data de cessação do benefício - DCB 30/10/2024 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 3.581,75 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
24/03/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 19:10

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:10

Homologada a Transação
20/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:24

Juntada de manifestação
22/01/2025 21:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:49

Decorrido prazo de NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:28

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 10:33

Juntada de manifestação
29/05/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
26/05/2024 18:30

Juntada de laudo de perícia médica
16/04/2024 20:43

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 15:59

Juntada de manifestação
05/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:54

Perícia agendada
03/04/2024 21:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 21:23

Concedida a gratuidade da justiça a NOELZI DE FATIMA GUTIERRES LEITE - CPF: *12.***.*90-25 (AUTOR)
03/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/04/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2024 13:04

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/03/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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