TRF1 - 0011098-58.2003.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

CONSORCIO AHE FUNIL

CNPJ: 04.032.316/0001-16

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ: 18.746.164/0001-28

Advogados

SERGIO POMPEU DE FREITAS CAMPOS

OAB: 89786/MG

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de CONSORCIO AHE FUNIL em 22/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 16:41

    Juntada de parecer

  • 18/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 20:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:19

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de CONSORCIO AHE FUNIL em 30/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 19:14

    Juntada de parecer

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011098-58.2003.4.01.3800 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO AHE FUNIL SERGIO POMPEU DE FREITAS CAMPOS - (OAB: MG89786) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 17:21

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/11/2020 17:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2020 17:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2020 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 14/02/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2020 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/02/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2020 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 68-BS

  • 18/10/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 23/09/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10-BS

  • 25/07/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 02/07/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 77-BS

  • 25/06/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 20/05/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2019 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2019 14:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/02/2019 14:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2006 10:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 246

  • 27/09/2006 15:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2006 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2006 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/09/2006 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 13/09/2006 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/09/2006 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 22/08/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2006 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 04

  • 11/07/2006 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2006 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/07/2006 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/07/2006 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2006 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/03/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando (sala de audiências)

  • 28/03/2006 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/03/2006 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 92 BS

  • 08/03/2006 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2006 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

  • 01/03/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNAI

  • 23/02/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 03

  • 23/02/2006 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2006 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 dias

  • 17/01/2006 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 10/01/2006 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-06 S

  • 10/01/2006 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2005 18:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 09/12/2005 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2005 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 03

  • 06/12/2005 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2005 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/11/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2005 14:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/11/2005 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2005 13:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/11/2005 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2005 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 04/10/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/09/2005 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2005 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2005 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2005 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2005 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/09/2005 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2005 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2005 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/09/2005 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/08/2005 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-01 S

  • 01/08/2005 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2005 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RESPOSTA (SALA AUDIÊNCIA)

  • 04/07/2005 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/06/2005 13:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/06/2005 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/06/2005 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 296 BS

  • 21/06/2005 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2005 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2005 13:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/05/2005 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2005 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 11/05/2005 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2005 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2005 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 25/04/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RESPOSTA (S. AUDIENCIA)

  • 10/02/2005 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2005 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 09:59

    Conclusos para despacho - 102-S

  • 14/01/2005 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 14/01/2005 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/10/2004 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2004 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 18:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

  • 16/06/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2004 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2004 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2004 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2004 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2004 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U -05

  • 26/04/2004 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2004 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 24/03/2004 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2004 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2004 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2004 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 07

  • 16/03/2004 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/02/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2004 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2004 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2004 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 09

  • 11/02/2004 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2004 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RESPOSTA

  • 28/01/2004 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2003 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2003 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2003 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-01 S

  • 11/12/2003 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 18:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 21/11/2003 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2003 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2003 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 18/11/2003 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2003 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2003 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 04/11/2003 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2003 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 02

  • 10/10/2003 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2003 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2003 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2003 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2003 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2003 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2003 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 02

  • 28/05/2003 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/05/2003 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2003 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2003 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2003 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA VIVIANE

  • 15/05/2003 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 13/05/2003 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2003 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - URGENTE-MESA DA HELOISA

  • 08/05/2003 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2003 16:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 05/05/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/04/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE

  • 29/04/2003 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2003 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2003 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - URGENTE 5

  • 15/04/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2003 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 10/04/2003 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2003 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2003 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2003 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2003 09:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2003 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2003 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. PUBLICACAO URGENTE

  • 19/02/2003 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2003 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2003 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2003 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/02/2003 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 13:08

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 18/02/2003 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2003 18:22

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2003 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2003 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2003 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2003

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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