11/07/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:44

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 01:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MORAIS SILVA em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:22

Publicado Sentença Tipo C em 24/03/2025.
22/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1078245-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO VICTOR MORAIS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS MONTEIRO SCHENFELD FRANCA - PR97095 e NICOLE FRANCA BERGAMINI - PR108821 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, ver incluído o nome da impetrante na lista de candidatos aptos à bonificação de 10% (dez por cento) da nota em todas as etapas dos processos seletivos de Residência Médica, suspendendo as disposições das Resoluções CNRM n° 2/2015, 03/2018 e 17/2022.

O pedido liminar foi indeferido (id 2151132567).

A autoridade impetrada foi notificada e prestou as informações (id`s 2160899062 e 2173202098).

A impetrante requereu a desistência da ação (id 2175085599). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
20/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 18:49

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 20:31

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:09

Juntada de pedido de desistência da ação
01/03/2025 08:31

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:13

Juntada de manifestação
14/02/2025 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:08

Juntada de defesa prévia
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MORAIS SILVA em 06/11/2024 23:59.
08/10/2024 14:27

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 16:06

Juntada de manifestação
02/10/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:24

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
02/10/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
02/10/2024 08:07

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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