TRF1 - 1000018-59.2016.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA

CNPJ: 14.073.092/0001-44

RODRIGUES E FARIAS LTDA

CNPJ: 13.213.558/0001-05

CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 40.489.049/0001-74

FEIRA TINTAS LTDA - EPP

CNPJ: 13.608.906/0001-35

Advogados

DANIEL FARIAS HOLANDA

OAB: 24409/BA

CPF *76.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 19:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 26/10/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 28/08/2023 14:17

    Recurso Especial

  • 28/08/2023 14:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 16/08/2023 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/08/2023 07:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/08/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:07

    Conhecido o recurso de FEIRA TINTAS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-35 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

  • 30/11/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:25

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2020 16:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/09/2020 14:58

    Juntada de Certidão.

  • 17/06/2020 04:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:06

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:06

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:06

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:06

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:14

    Outras Decisões

  • 30/10/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 05:49

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 05:49

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 05:49

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 28/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 05:49

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 28/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 19:20

    Juntada de contrarrazões

  • 26/09/2019 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2019 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2019 03:45

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 03:45

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 03:45

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

  • 24/09/2019 03:45

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 23/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 18:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 16:39

    Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO)

  • 14/08/2019 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2019 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2019 18:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2019 05:47

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 05:46

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 05:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 05:44

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 05:44

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 02:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 02:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 12:49

    Incluído em pauta para 30/07/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 06/03/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2019 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 18:58

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2019 02:58

    Decorrido prazo de DANIEL FARIAS HOLANDA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2019 17:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/01/2019 14:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2018 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2018 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 17:56

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido

  • 30/11/2018 18:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/11/2018 14:55

    Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para REMESSA NECESSÁRIA (199)

  • 24/11/2018 00:45

    Decorrido prazo de CERQUEIRA GONCALVES CIA LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

  • 24/11/2018 00:45

    Decorrido prazo de CERQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

  • 24/11/2018 00:45

    Decorrido prazo de RODRIGUES E FARIAS LTDA em 23/11/2018 23:59:59.

  • 24/11/2018 00:45

    Decorrido prazo de FEIRA TINTAS LTDA - EPP em 23/11/2018 23:59:59.

  • 24/11/2018 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/11/2018 23:59:59.

  • 14/11/2018 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/11/2018 23:59:59.

  • 05/11/2018 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 18:26

    Incluído em pauta para 27/11/2018 14:00:00 sala 02.

  • 09/06/2017 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/06/2017 23:59:59.

  • 10/05/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 17:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/04/2017 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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