TRF1 - 0037996-86.1999.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SALVIANO MACHADO

CPF *10.***.*53-15

MARILENE BARINO MOURA

JOSE JERONIMO NETO

APARICIO FRANZIM

JOSE ERMIDA

JACOB BALDUINO WILBERT

VERA REGINA MORALLES ALONSO

ANTONIO COCHIARA FILHO

ANTONILDE GUEDES CARDOSO

MARIA DO CARMO BILIBIO RIVIERA

VERA REGINA MORALLES ALONSO

CPF *59.***.*60-00

MARIA DO CARMO BILIBIO RIVIERA

CPF *56.***.*11-00

MARILENE BARINO MOURA

CPF *02.***.*76-53

JOSE JERONIMO NETO

CPF *10.***.*43-87

JOSE ERMIDA

CPF *17.***.*30-20

JACOB BALDUINO WILBERT

CPF *60.***.*60-63

APARICIO FRANZIM

CPF *41.***.*92-00

ANTONIO JOAO COCHIARA FILHO

CPF *95.***.*77-53

ANTONILDE GUEDES CARDOSO

CPF *05.***.*55-20

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES

OAB: 38646/DF

CPF *90.***.*40-53

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB: 53683/DF

CPF *18.***.*44-00

DAYSE RODRIGUES MANSO

OAB: 41403/DF

CPF *09.***.*37-90

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS

OAB: 42138/DF

CPF *30.***.*96-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVO EVANGELISTA DE AVILA

CPF *55.***.*02-53

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0037996-86.1999.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE BARINO MOURA, APARICIO FRANZIM, ANTONILDE GUEDES CARDOSO, MARIA DO CARMO BILIBIO RIVIERA, JOSE ERMIDA, ANTONIO JOAO COCHIARA FILHO, ANTONIO SALVIANO MACHADO, JOSE JERONIMO NETO, JACOB BALDUINO WILBERT, VERA REGINA MORALLES ALONSO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos de declaração.

    Brasília/DF, assinado e datado digitalmente

  • 20/09/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 17:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 13/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 09:55

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 18:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2021 22:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2021 00:43

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 12:25

    Decorrido prazo de JOSE ERMIDA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 16:09

    Decorrido prazo de JACOB BALDUINO WILBERT em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 15:57

    Decorrido prazo de ANTONIO SALVIANO MACHADO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 15:33

    Decorrido prazo de MARILENE BARINO MOURA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 14:39

    Decorrido prazo de JACOB BALDUINO WILBERT em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 14:33

    Decorrido prazo de JOSE JERONIMO NETO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 14:23

    Decorrido prazo de VERA REGINA MORALLES ALONSO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 13:06

    Decorrido prazo de MARILENE BARINO MOURA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 12:38

    Decorrido prazo de ANTONIO COCHIARA FILHO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 12:24

    Decorrido prazo de APARICIO FRANZIM em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 04:19

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BILIBIO RIVIERA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 03:06

    Decorrido prazo de ANTONILDE GUEDES CARDOSO em 11/02/2021 23:59.

  • 14/11/2020 10:58

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2020 11:45

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 02:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 02:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 02:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 02:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 02:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 02:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/10/2020 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 18:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.

  • 23/04/2019 16:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 14/02/2019 12:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2019 10:02

    REMETIDOS CONTADORIA - 2 VOL.

  • 06/02/2019 13:16

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

  • 19/07/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2018 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2018 17:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/04/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/01/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2018 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR WILLIAN ARAUJO - CARGA COPIA

  • 15/12/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA

  • 12/12/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2017 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2017 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2017 20:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2017 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

  • 23/03/2017 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA POR 1 DIA - RETIRADO POR WILLIAN ARAUJO

  • 17/03/2017 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA POR 1 DIA

  • 16/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2016 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2016 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/08/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prazo 01 dia - emprestimo para copia

  • 12/07/2016 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/07/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2016 16:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/04/2016 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/04/2016 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO.

  • 27/04/2016 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2016 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 19:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2004 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 30/06/2004 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2004 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2004 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2002 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/02/2002 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 15:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/12/2001 14:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/10/2001 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2001 16:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 24/09/2001 19:11

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 21/08/2001 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2001 18:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/04/2001 16:59

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/03/2001 12:36

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 09/02/2001 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2000 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2000 14:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/10/2000 18:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/09/2000 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2000 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2000 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2000 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2000 17:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/06/2000 10:43

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/05/2000 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2000 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2000 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/05/2000 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2000 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2000 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2000 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2000 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2000 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2000 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2000 13:09

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2A.)

  • 13/03/2000 19:18

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 09/03/2000 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2000 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2000 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3A.) EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/02/2000 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2000 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2000 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2000 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1999 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 14/12/1999 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/1999 14:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/1999

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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