02/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043427-83.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HUDSON RODRIGUES DA SILVA IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VICE PRESIDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida pela nossa Corte Regional, em sede de apelação.

Considerando que os fatos narrados na petição inicial evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (CPC/2015, art. 98).

Anote-se.

Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009).

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 04:38

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 21:48

Juntada de manifestação
11/11/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:49

Juntada de ato ordinatório
01/07/2022 15:15

Recebidos os autos
01/07/2022 15:15

Juntada de informação de prevenção negativa
08/02/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/02/2022 17:06

Juntada de Informação
26/01/2022 07:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
23/11/2021 19:15

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:58

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 23:20

Juntada de apelação
17/07/2020 12:40

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2020 13:57

Conclusos para julgamento
10/07/2020 13:56

Juntada de Certidão
06/03/2020 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:09

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 21:49

Juntada de embargos de declaração
07/01/2020 15:50

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2019 11:37

Indeferida a petição inicial
17/12/2019 12:37

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:36

Conclusos para decisão
17/12/2019 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
17/12/2019 12:10

Juntada de Informação de Prevenção.
15/12/2019 21:35

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2019 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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