TRF1 - 0007750-67.2009.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO MUTI EIRELI

CNPJ: 63.276.562/0001-82

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/08/2010 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 28/2010

  • 10/08/2010 14:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 14:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 17:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/07/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 207/07/2010

  • 12/07/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE E IMPETRADO , DE FLS. 281/298 E 301/31

  • 30/06/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/06/2010 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 22/06/2010

  • 19/05/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2010 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2010 16:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/03/2010 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 12/04/2010

  • 22/03/2010 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ......(DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO. POIS, CONFIRMO A LIMINAR DE FLS. 210/212 E CONCEDO PARCIALMENTE

  • 16/03/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 66 B FLS 180/184

  • 15/03/2010 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/01/2010 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2009 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 06/11/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 13/11/2009

  • 06/11/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 27/10/2009 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2009 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 18:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 18/10/2009

  • 08/10/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 252/257, INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 522 E 523 DO CPC. OUÇA-SE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (CPC, ART. 523, §

  • 01/10/2009 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2009 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 14:16

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 18/09/2009 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/09/2009 12:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2009 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNÔMIO

  • 27/08/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 14:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/08/2009 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 21/08/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2009 17:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/07/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2009 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/06/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2009 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISAO REG NAS FLS. 06/10 - LIVRO 8-S

  • 09/06/2009 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2009 17:32

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2009 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2009

Ultima Atualização
26/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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