TRF1 - 0018296-94.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0018296-94.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018296-94.2017.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE BRITO - DF7592-A, JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A e RONALDO CORREA MARTINS - SP76944-A INTIMAÇÃO Aos 9 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.
Brasília/DF, 9 de junho de 2025 DINA MAURA CARVALHO AMORIM SANTOS Servidor(a) da COJU4 -
19/05/2021 00:37
Decorrido prazo de LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:37
Decorrido prazo de LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:37
Decorrido prazo de LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:37
Decorrido prazo de LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:37
Decorrido prazo de LEICOS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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12/05/2021 21:12
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2021 07:53
Conclusos para decisão
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26/03/2021 19:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2021 19:00
Juntada de Certidão
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26/03/2021 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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26/03/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/03/2021 15:05
Juntada de volume
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01/03/2021 15:03
Juntada de volume
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08/02/2021 12:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/02/2021 12:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/02/2021 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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08/02/2021 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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08/02/2021 12:02
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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08/02/2021 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/12/2020 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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09/12/2020 16:38
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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13/11/2020 18:09
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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24/09/2020 15:07
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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22/09/2020 16:38
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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22/09/2020 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/09/2020 10:21
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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15/09/2020 11:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2020 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2020 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/09/2019 15:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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16/09/2019 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/09/2019 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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21/08/2019 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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24/07/2019 09:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2019 08:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/06/2019 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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14/05/2019 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/05/2019 08:53
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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30/04/2019 16:20
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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30/04/2019 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/04/2019 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/04/2019 15:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/04/2019 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705398 CONTRA-RAZOES
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11/04/2019 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705397 CONTRA-RAZOES
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03/04/2019 17:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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15/03/2019 13:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JÉSSICA KELLY DE ARAÚJO OLIVA - CARGA
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15/03/2019 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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07/03/2019 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675611 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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07/03/2019 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675610 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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21/02/2019 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/02/2019 12:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/12/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522
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19/12/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 314
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14/12/2018 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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14/12/2018 08:21
PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
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11/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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30/11/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 30/11/2018 DA PÁGINA 1258 A PÁGINA 1280
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26/11/2018 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2018
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12/11/2018 13:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/11/2018 13:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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09/11/2018 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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08/10/2018 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577744 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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21/09/2018 13:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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17/09/2018 13:46
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JÉSSICA KELLY DE ARAÚJO OLIVA - CARGA
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14/09/2018 07:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)
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06/09/2018 15:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561396 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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30/08/2018 13:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/08/2018 15:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/08/2018 10:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
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13/07/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 294
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09/07/2018 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/06/2018 15:08
PROCESSO REMETIDO
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26/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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15/06/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
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12/06/2018 20:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018
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17/05/2018 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/05/2018 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/05/2018 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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16/05/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2018
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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