03/09/2021 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
12/05/2021 12:46

Juntada de manifestação
27/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:03

Outras Decisões
19/10/2020 08:18

Conclusos para decisão
17/10/2020 18:09

Juntada de contrarrazões
17/10/2020 18:09

Juntada de contrarrazões
14/10/2020 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 18:17

Juntada de recurso extraordinário
14/10/2020 18:17

Juntada de recurso especial
02/10/2020 17:01

Juntada de manifestação
30/09/2020 12:27

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2020 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2020 18:04

Juntada de outras peças
13/08/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:05

Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
09/03/2020 12:22

Conclusos para decisão
06/03/2020 20:52

Juntada de contrarrazões
05/03/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 14:15

Juntada de embargos de declaração
27/02/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020 17:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
26/02/2020 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:08

Incluído em pauta para 18/02/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
24/07/2019 16:54

Conclusos para decisão
17/07/2019 18:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
17/07/2019 18:29

Juntada de Informação de Prevenção.
11/07/2019 12:01

Recebidos os autos
11/07/2019 12:01

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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