TRF1 - 0017447-49.2008.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

CNPJ: 15.153.745/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/03/2012 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 015/2012

  • 21/03/2012 18:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/03/2012 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. THIAGO FRANCO POSSÍDIO

  • 13/03/2012 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/03

  • 13/03/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 11:51

    Conclusos para despacho - DM

  • 21/12/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2011 18:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/11/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/09/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2011 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - sentença registrada no cvd.

  • 03/08/2011 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/03/2011 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2011 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 21/01

  • 14/01/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2011 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 17:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 01/12/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2010 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 14:23

    Conclusos para despacho - DM

  • 03/08/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 02/08

  • 22/07/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2010 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2010 10:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 05/04

  • 29/03/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2010 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 14:48

    Conclusos para despacho - DM

  • 12/01/2010 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 14/01

  • 17/12/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2009 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2009 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 14:45

    Conclusos para despacho - DM

  • 26/10/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 15/09/2009 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/09

  • 28/08/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2009 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2009 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 13:38

    Conclusos para despacho - DM

  • 07/07/2009 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2009 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 10:54

    Conclusos para despacho - DM

  • 01/06/2009 18:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/06/2009 18:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 10/06

  • 20/05/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "TENDO EM MIRA QUE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ENCONTRA DISCIPLINA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL, SEJA NO QUE TANGE À ADMISSIBILIDADE, SEJA NO QUE TANGE À FORMA O

  • 15/05/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2009 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 15:55

    Conclusos para despacho - EA

  • 12/05/2009 16:30

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - JUNTADO

  • 08/05/2009 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/05/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 17/04/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/04/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2009 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2009 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2009 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LAVRADO TERMO DE CAUÇAO

  • 14/04/2009 16:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 160/2009-SEPOD

  • 14/04/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)FACE AO EXPOSTO, REVENDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ESPOSADO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO EQUIPAMENTO HOSPITALAR DESCRITO

  • 14/04/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2009 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 12/06

  • 13/04/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 13/04/2009 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 012B

  • 13/04/2009 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/04/2009 17:45

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 17:31

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECEX

  • 02/04/2009 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.159/2009-SEPOD

  • 02/04/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "TENDO EM MIRA OS DOCUMENTOS DE FLS. 169/170, BEM ASSIM CONSIDERANDO A NATUREZA DO PLEITO ANTECIPATÓRIO - LIBERAÇÃO DE MERCADORIA SEM O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EXIGIDOS PELO FIS

  • 02/04/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2009 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 23/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 24/03/2009 19:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ.23/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 160/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

  • 24/03/2009 19:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ.23/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N. 159/2009-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

  • 17/03/2009 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2009 17:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 160/2009-SEPOD

  • 17/03/2009 17:11

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 159/2009-SEPOD

  • 17/03/2009 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DECEX SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO PERTINENTE À LICENÇA DE IMPORTAÇÃO N. 08/2491467-5

  • 17/03/2009 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL

  • 17/03/2009 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À ANVISA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO PERTINENTE À LICENÇA DE IMPORTAÇÃO N. 08/2491467-5

  • 11/03/2009 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 19/02/2009 17:57

    Conclusos para despacho - EA

  • 17/02/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 04/02/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2009 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2009 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2009 14:53

    Conclusos para despacho - DM

  • 22/01/2009 10:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/01/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 21/01 (AI)

  • 09/01/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)SENDO ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, INDEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA.MANIFESTE-SE A UNIÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DA MERCADORI

  • 18/12/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2008 18:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 011-B

  • 18/12/2008 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 11/12/2008 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2008 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2008 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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