03/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 8ª Vara Federal - Ambiental e Agrária ATA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (CPP, art. 28-A) Processo: 1056902-45.2020.4.01.3700 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Juiz: MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido(s): RONALDO FERREIRA DA SILVA Data: 01 DE ABRIL DE 2025, ÀS 16 HORAS Participantes: 1.

Daniel Medeiros Santos (Procurador da República); 2.

Ronaldo Pereira da Silva (requerido); 3.

Viusmar da Silva Lima - OAB/MA 20.017 (advogado).

Audiência realizada na sala de audiências da 8ª Vara JF/MA.

O presente ato é gravado por meio da plataforma Microsoft Teams.

Iniciada a audiência, o interessado Ronaldo Pereira da Silva compareceu acompanhado de advogado, Dr.

Viusmar da Silva Lima (OAB/MA 20.017), entretanto não houve juntada de procuração ao feito.

Após discussão, as partes não se compuseram.

Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte despacho: Recusada a proposta, autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade da inicial.

Deverá a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração judicial.

Partes intimadas em audiência.

Nada mais havendo, o MM Juiz deu por encerrada esta Ata, que poderá ser acessada pelos interessados diretamente nos autos do processo.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
22/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:18

Expedição de Carta precatória.
28/09/2023 11:48

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:02

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:49

Juntada de outras peças
09/01/2023 16:47

Conclusos para decisão
17/12/2022 09:51

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2022 09:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 09:51

Juntada de petição intercorrente
17/12/2022 09:51

Juntada de denúncia
30/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:53

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/12/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/05/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 10:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/12/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:28

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/11/2020 20:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/11/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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