TRF1 - 0016601-62.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Polo Ativo

Partes

MARIA VITORIA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AUTOR: MARIA VITORIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DA ABADIA DE OLIVEIRA - DF31325 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES O processo nº 0016601-62.2013.4.01.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 22/04/2025 a 28-04-2025 Horário: 08:00 Local: virtual 1ª Seção - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.

    A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.

    Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.

    O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.

    Parágrafo Único.

    As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual.

  • 09/07/2020 00:27

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/07/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/08/2016 10:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2016 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/08/2016 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/08/2016 08:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992602 PARECER (DO MPF)

  • 05/08/2016 11:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1826/2016 - PRR

  • 01/08/2016 16:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1826/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 29/07/2016 11:01

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RÉ (RAZÕES FINAIS)

  • 09/05/2016 08:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 985/2016 - PRF

  • 02/05/2016 09:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 985/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, REPRESENTANTE LEGAL DA ANATEL

  • 29/04/2016 08:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3898515 ALEGACOES FINAIS

  • 15/04/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/04/2016 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016

  • 29/03/2016 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/03/2016 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 17/03/2016 20:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/03/2016 20:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/03/2016 19:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/03/2016 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864388 PETIÇÃO

  • 17/03/2016 17:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 473/2016 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

  • 07/03/2016 07:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 473/2016 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

  • 01/03/2016 09:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852876 PETIÇÃO

  • 24/02/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/02/2016 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 17/02/2016 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2016 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 15/02/2016 11:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/02/2016 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/02/2016 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/02/2016 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3836982 RAZOES FINAIS

  • 27/01/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/01/2016 21:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/01/2016 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/01/2016 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 08/01/2016 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/01/2016 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/01/2016 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/01/2016 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810443 CONTESTACAO

  • 27/10/2015 09:41

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 1804/2015 - ANATEL

  • 23/10/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/10/2015 21:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/10/2015 09:02

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1804/2015 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

  • 16/10/2015 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/10/2015 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/10/2015 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/10/2015 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2015 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/10/2015 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - DESPACHO

  • 05/12/2014 15:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 05/12/2014 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 02/12/2014 15:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/10/2014 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/10/2014 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/10/2014 15:38

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 24/07/2014 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/07/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 24/07/2014 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/07/2014 08:18

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 20:26

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 14/03/2014 22:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 22:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 22:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 20:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 21/02/2014 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2014 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2014 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 21/02/2014 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2014 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/02/2014 19:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2014 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/02/2014 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 13/02/2014 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3302809 PETIÇÃO

  • 13/02/2014 18:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 254/2014 - PRF 1ª REGIÃO

  • 13/02/2014 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299240 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 10/02/2014 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 252/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 03/02/2014 13:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/01/2014 15:20

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 17/01/2014 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/01/2014 16:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/10/2013 15:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/10/2013 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 09/10/2013 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217284 CONTESTACAO

  • 10/09/2013 12:36

    DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1336/2013

  • 03/09/2013 17:38

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1336/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 03/09/2013 13:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/08/2013 14:25

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 26/08/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/08/2013 14:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/03/2013 09:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/03/2013 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/03/2013 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/03/2013 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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