02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1005538-32.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MIRIANE GRABOVSKI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ERNESTO JOAQUIM SANTOS JUNIOR - RO9562 e MARCIA ALVES DA SILVA ARAUJO - RO10900 SENTENÇA Tendo em vista a extinção da punibilidade pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ID 2008966175), para regularização da movimentação processual, REGISTRO sentença extintiva da punibilidade, tipo “E”, conforme ato judicial proferido nos autos SEEU n. 4000081-60.2022.4.01.4100.

Nada mais havendo a prover, considerando que não há bens ou valores pendentes de destinação no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva.

PORTO VELHO, data da assinatura.

Assinado digitalmente.
21/06/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 04:27

Decorrido prazo de MIRIANE GRABOVSKI em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:52

Juntada de parecer
15/03/2022 03:56

Decorrido prazo de MIRIANE GRABOVSKI em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
24/02/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:54

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:08

Juntada de Certidão
19/10/2021 22:46

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:20

Juntada de comprovante de depósito judicial
23/07/2021 13:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:54

Juntada de Certidão
16/04/2021 12:35

Juntada de comprovante de depósito judicial
16/03/2021 07:43

Decorrido prazo de MIRIANE GRABOVSKI em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 22:49

Audiência Preliminar realizada para 09/03/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
11/03/2021 22:49

Suspensão Condicional do Processo
09/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:48

Juntada de Ata de audiência
07/03/2021 19:23

Juntada de outras peças
25/02/2021 16:33

Audiência Preliminar designada para 09/03/2021 15:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
25/02/2021 15:35

Juntada de parecer
24/02/2021 17:31

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 17:31

Outras Decisões
13/01/2021 19:38

Conclusos para despacho
14/10/2020 09:19

Decorrido prazo de MIRIANE GRABOVSKI em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 12:37

Juntada de resposta à acusação
08/10/2020 11:15

Juntada de procuração/habilitação
01/10/2020 11:23

Mandado devolvido cumprido
01/10/2020 11:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 19:32

Juntada de Certidão
14/08/2020 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 10:39

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 18:15

Expedição de Mandado.
12/08/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:08

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2020 12:03

Outras Decisões
28/04/2020 17:23

Conclusos para decisão
28/04/2020 16:45

Restituídos os autos à Secretaria
28/04/2020 16:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/03/2020 21:18

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:26

Conclusos para despacho
27/01/2020 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/09/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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