TRF1 - 0048419-27.2016.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 3 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AUTOR: NEILA CHAMELET GARDENALI Advogado do(a) AUTOR: CIRO CECCATTO - PR11852-A REU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0048419-27.2016.4.01.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 30/04/2025 Horário: 14:00 Local: Plenário 4ª Seção - Observação: O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.
Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. -
24/09/2020 07:13
Decorrido prazo de NEILA CHAMELET GARDENALI em 23/09/2020 23:59:59.
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14/08/2020 17:30
Juntada de manifestação
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31/07/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 09:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/10/2019 14:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2019 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/10/2019 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/10/2019 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811600 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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08/10/2019 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/10/2019 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - PETIÇAO
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04/10/2019 13:01
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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04/09/2019 10:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/09/2019 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/09/2019 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/08/2019 15:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 525/2019 FAZENDA NACIONAL
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13/08/2019 13:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2019 - FAZENDA NACIONAL
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16/07/2019 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766983 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/07/2019 09:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/07/2019 09:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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03/07/2019 09:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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26/06/2019 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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26/06/2019 18:58
PROCESSO REMETIDO
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07/06/2019 14:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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07/06/2019 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/06/2019 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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07/06/2019 14:38
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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17/05/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/05/2019 11:30
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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08/05/2019 19:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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08/05/2019 19:43
PROCESSO REMETIDO
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12/07/2017 11:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/07/2017 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/07/2017 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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12/07/2017 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258054 PARECER (DO MPF)
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04/07/2017 10:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1278
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29/06/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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27/06/2017 22:45
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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26/06/2017 10:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1278/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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21/06/2017 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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21/06/2017 16:51
PROCESSO REMETIDO
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02/06/2017 12:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/06/2017 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/06/2017 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/06/2017 09:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222997 RAZOES FINAIS
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18/05/2017 10:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 947/2017
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16/05/2017 17:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 947/2017 - FAZENDA NACIONAL
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16/05/2017 16:47
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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06/04/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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04/04/2017 22:15
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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31/03/2017 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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31/03/2017 17:36
PROCESSO REMETIDO
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22/09/2016 17:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/09/2016 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/09/2016 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/09/2016 08:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026547 CONTESTACAO
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15/09/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/09/2016 22:45
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
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08/09/2016 12:23
MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 2145/2016 - FAZENDA NACIONAL
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05/09/2016 08:31
MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 2145/2016 - FAZENDA NACIONAL
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01/09/2016 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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01/09/2016 19:04
PROCESSO REMETIDO
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22/08/2016 19:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/08/2016 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/08/2016 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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