01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1004212-71.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP IMPETRADO: DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 1ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 02/2023/1ª Vara SJDF e considerando o trânsito em julgado, encaminho os autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília, 31 de março de 2025.

AFONSO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANKLIN MENDES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal - SJ/DF
08/05/2021 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
08/05/2021 12:27

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:35

Juntada de Informação
22/01/2021 22:18

Decorrido prazo de EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59.
05/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:09

Conclusos para despacho
21/09/2020 07:25

Decorrido prazo de Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em 16/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:45

Juntada de apelação
27/07/2020 18:52

Mandado devolvido cumprido
27/07/2020 18:52

Juntada de diligência
21/07/2020 16:30

Decorrido prazo de DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:30

Decorrido prazo de EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/06/2020 14:55

Mandado devolvido cumprido
29/06/2020 14:55

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 15:48

Juntada de Petição intercorrente
19/06/2020 21:22

Expedição de Mandado.
19/06/2020 21:22

Expedição de Mandado.
19/06/2020 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 16:25

Concedida a Segurança
14/05/2019 10:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
18/05/2018 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
18/09/2017 11:03

Conclusos para julgamento
16/09/2017 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALEXANDRE em 15/09/2017 23:59:59.
09/09/2017 00:54

Decorrido prazo de DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/09/2017 23:59:59.
17/08/2017 15:14

Juntada de outras peças
17/08/2017 09:53

Mandado devolvido cumprido
14/08/2017 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2017 10:45

Expedição de Mandado.
14/08/2017 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2017 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2017 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2017 18:27

Concedida a Medida Liminar
10/08/2017 00:54

Decorrido prazo de DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2017 23:59:59.
07/08/2017 17:52

Conclusos para decisão
07/08/2017 17:51

Juntada de Certidão
27/07/2017 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE ALEXANDRE em 26/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 17:18

Mandado devolvido cumprido
11/07/2017 18:57

Juntada de petição intercorrente
10/07/2017 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2017 10:46

Expedição de Mandado.
07/07/2017 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2017 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 15:07

Conclusos para decisão
05/07/2017 18:25

Juntada de emenda à inicial
08/06/2017 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2017 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 14:48

Conclusos para decisão
07/06/2017 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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