29/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2025 11:16

Juntada de Informação
24/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:50

Juntada de recurso inominado
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1006682-65.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: MARIA GIOVANA CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) ASSISTENTE: CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO - CE26830 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão do benefício por incapacidade temporária/permanente.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2174708332) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
28/03/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GIOVANA CANDIDO DA SILVA - CPF: *71.***.*08-52 (ASSISTENTE)
21/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:24

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
04/02/2025 11:18

Perícia reagendada
04/02/2025 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA GIOVANA CANDIDO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:10

Juntada de Informação
09/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:49

Perícia agendada
03/12/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA GIOVANA CANDIDO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GIOVANA CANDIDO DA SILVA - CPF: *71.***.*08-52 (ASSISTENTE)
19/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/10/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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