03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1003502-77.2024.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO DA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS JANES SILVA DA SILVA - MA14698 D E S P A C H O Deve ser admitida a intervenção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na condição de assistente litisconsorcial do autor, considerando a pertinência do objeto da demanda - pretensão de tutela jurisdicional de área afeta à Reserva Biológica do Gurupi - com as atribuições institucionais da entidade, que é, inclusive, colegitimada para propositura desta ação civil pública (id 2048871164).

Por outro lado, o teor da petição apresentada pela parte ré - manifestação no sentido de que não impugnará os termos da demanda - aponta para possível reconhecimento da procedência do pedido (id 2125926084).

Retifique-se a autuação (anotação do ICMBio na condição de assistente litisconsorcial do autor), intimem-se e, em seguida, conclua-se para sentença, com observância da ordem cronológica de julgamento.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
26/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:54

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:38

Juntada de termo
17/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
17/01/2024 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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