26/08/2025 12:51

Juntada de manifestação
25/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
21/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:12

Não conhecidos os embargos de declaração
19/08/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 16:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.
12/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 09:38

Juntada de manifestação
10/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:03

Juntada de impugnação
09/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:58

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2025 15:03

Juntada de embargos de declaração
28/05/2025 19:53

Juntada de manifestação
28/05/2025 13:29

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:28

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 20:49

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.
26/03/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
12/03/2025 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 10:23

Recebidos os autos
12/03/2025 10:23

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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