TRF1 - 1001360-91.2023.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 041/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1001360-91.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 5508, de 13/05/2021 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS (CPF: *59.***.*42-20), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *59.***.*42-20, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida no valor R$ 6.504,98 (seis mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos) atualizados na data de 12/2024, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1001360-91.2023.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em desfavor de LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa N. 5508, de 13/05/2021.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23013111075182200001460706569 01.

INICIAL Inicial 23013111082934300001460706580 02.

PROCURACAO Procuração 23013111082934300001460706581 03.

DOCUMENTOS PESSOAIS OU ATOS CONSTITUTIVOS Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23013111082934300001460706582 04.

CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23013111082934300001460706583 05.

GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 23013111082934300001460706584 06.

COMPROVANTE DE PG DA GUIA Comprovante de recolhimento de custas 23013111082934300001460706585 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23013113280597300001461075561 Despacho Despacho 23013113292569100001461075562 Carta Precatória Carta Precatória 23021014510463600001476078037 JUNTADA do protocolo autuação da carta precatória expedida Certidão 23031515224941200001517993530 Protocolo de autuação CP 146-2023 Documento Comprobatório 23031515253159500001517993532 Despacho Despacho 23052910012661800001625514560 Certidão Certidão 23062710270433500001666829149 Devolução CP 146-2023 - Certidão negativa Carta precatória devolvida 23062710422762200001666852165 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23062713434851200001667349663 Despacho Despacho 23082309223296400001754363233 Certidão Certidão 23082314251139800001755347257 Despacho Despacho 23102708403244700001863146348 Certidão Certidão 23103110293119100001869075847 Manifestação Manifestação 23110613010210700001876824342 MANIFESTAÇÃO_NOVO ENDEREÇO 7 Manifestação 23110613023616800001876824345 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24022718360861000002035225833 diligência negativa - citação de LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS Certidão de Oficial de Justiça 24042313375236800002102822765 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24042314075236200002102829895 Manifestação Manifestação 24052311071071500002108144578 Despacho Despacho 24052311291734100002108154131 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24052314481587100002108217416 Despacho Despacho 24071809561308700002117321587 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24071809561418500002117535696 Despacho Despacho 24091714263810000002127751534 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24091714263991300002127823331 Despacho Despacho 24102514154132000002134672555 Manifestação Manifestação 24120210211104500002140771877 LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120210211114000002140772055 Despacho Despacho 25010915161556900002145468847 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25011418081113200002146269918 Certidão NEGATIVA de CITAÇÃO de Lidiane Ferreira dos Santos Certidão de Oficial de Justiça 250124105947141000-2147150839 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25013011390375200000007010511 Manifestação Manifestação 25032710020466000000018460679 procuração ANDREA E KELLY Procuração 25032710020478100000018460770 Despacho Despacho 25033122105622900000018794425 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara SJAP