26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004108-03.2011.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGRICIO PEDRO BARROS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO ROBERTO ROSA GOMES - BA41384 DECISÃO Da análise dos autos, observa-se que a penhora do imóvel tombado sob o nº 2.088 foi realizada em 2016 (página 122 e 152/153), e que o pedido de parcelamento somente foi realizado em 2023, consoante documentação trazida pelo devedor no Id 1852221194 do processo.

A esse respeito, tem-se que, apesar de o parcelamento possuir o condão de suspender a exigibilidade do crédito e, por consequência, o curso da execução, não torna insubsistentes as contrições anteriormente realizadas, de modo que as penhoras devem ser mantidas em garantia do crédito.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de levantamento da penhora que recai em relação ao imóvel matriculado sob n.º 2.088 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Juazeiro/BA.

Determino a suspensão do feito em razão do parcelamento, sem prazo definido, cabendo à exequente, a qualquer tempo, diligenciar nos autos seja para informar a quitação do débito ao final do parcelamento, seja para requerer o prosseguimento do feito, em caso de eventual inadimplemento, dentro do prazo legal a ela consagrado para tal fim.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, (data no rodapé). (documento assinado digitalmente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA
25/01/2022 13:58

Decorrido prazo de AGRICIO PEDRO BARROS DA SILVA em 24/01/2022 23:59.
04/11/2021 16:20

Juntada de manifestação
26/10/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:15

Juntada de Certidão de processo migrado
26/10/2021 09:14

Juntada de volume
25/10/2021 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2018 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2018 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2018 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/07/2018 16:25

OFICIO EXPEDIDO - 260/2018, AO OFICIAL DO C.R.I. DOM 1º OFÍCIO - JUAZEIRO
16/05/2018 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
27/07/2017 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2017 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2017 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2017 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BAIXA NA RESTRIÇÃO RENAJUD
30/01/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2017 10:36

Conclusos para despacho
19/01/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2017 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2016 15:40

Conclusos para despacho
04/05/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/04/2016 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/02/2016 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/11/2015 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2015 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/06/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n° 1291/2015 Juazeiro/BA. Caixa Econômica Federal.
27/05/2015 11:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/05/2015 15:00

OFICIO EXPEDIDO - À GERÊNCIA DA CEF EM JUAZEIRO-BA.
07/05/2015 18:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/03/2015 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
09/03/2015 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
09/03/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - '
25/02/2015 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/02/2015 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2015 12:55

Conclusos para despacho
26/11/2014 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2014 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2014 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2014 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/09/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2014 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/07/2014 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2014 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2014 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2014 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/05/2014 12:15

OFICIO EXPEDIDO - GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM JUAZEIRO-BA
23/04/2014 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2014 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
20/02/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
22/01/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/01/2014 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE POR EDITAL
16/01/2014 19:22

Conclusos para despacho
15/10/2013 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO
20/08/2013 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA
19/08/2013 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 18:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.
12/08/2013 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2013 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2013 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
02/04/2013 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM DE TRANSFERENCIA
22/03/2013 17:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
01/03/2013 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 14022013
14/02/2013 14:24

Conclusos para decisão
04/12/2012 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 21/11/2012
17/10/2012 10:05

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/09/2012 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/09/2012 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/07/2012 17:17

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/07/2012 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2012 16:12

Conclusos para despacho
11/06/2012 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
04/06/2012 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2012 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2012 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/02/2012 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2012 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/01/2012 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2012 14:05

Conclusos para despacho
08/11/2011 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2011 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - dist e autuados
07/11/2011 17:50

INICIAL AUTUADA
28/10/2011 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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