TRF1 - 1083340-96.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1083340-96.2024.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VALDEANE DA SILVA BRUZACA, JOSE AGNER ARAUJO DA SILVA, RIKELME ROCHA SILVA, DOMINGOS MONTEIRO, ALCENIR AGUIAR DA SILVA, PAULA FURTADO RAMOS PINTO, LUIS CARLOS RIBEIRO MONTEIRO, MARIA EDILEUZA SANTOS SILVA, MARIA VALDENICE PENHA RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO FREITAS PORTO FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, proposta por IMPETRANTE: VALDEANE DA SILVA BRUZACA, JOSE AGNER ARAUJO DA SILVA, RIKELME ROCHA SILVA, DOMINGOS MONTEIRO, ALCENIR AGUIAR DA SILVA, PAULA FURTADO RAMOS PINTO, LUIS CARLOS RIBEIRO MONTEIRO, MARIA EDILEUZA SANTOS SILVA, MARIA VALDENICE PENHA RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO FREITAS PORTO FILHO, em face da IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO.
No despacho/decisão de id. 2153975123 foi determinado que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
A parte autora quedou-se inerte. É o que importa relatar.
Decido.
Não tendo sido recolhidas as custas judiciais devidas, é caso de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.
Dispositivo À luz do quanto exposto, determino o cancelamento da distribuição.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF -
17/10/2024 16:48
Recebido pelo Distribuidor
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17/10/2024 16:48
Juntada de Certidão
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17/10/2024 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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