28/04/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000759-24.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINALDO SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDEUILSON DE JESUS VIANA - PA28524-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão do benefício de benefício assistencial à pessoa com deficiência, referente ao NB 713.017.910-5.

Vê-se, conforme informação (id2170854346), que já tramita nesta Subseção outro processo (Proc.

Nº 1008101-23.2024.4.01.3906) com partes, pedido e causa de pedir idênticos ao presente feito, configurando, portanto, a existência de pressuposto processual.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Proceda-se a baixa no sistema processual.

Intime-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz(a)
01/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO SOUZA DA SILVA - CPF: *71.***.*94-04 (AUTOR)
01/04/2025 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/02/2025 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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