29/04/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIAN LIMA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000388-60.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

R.

L.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS SOUSA PEREIRA - BA56606 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão do benefício de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, referente ao NB 715.206.524-2.

Vê-se, conforme informação (id2168056388), que já tramita nesta Subseção outro processo (Proc.

Nº 1000271-69.2025.4.01.3906) com partes, pedido e causa de pedir idênticos ao presente feito, configurando, portanto, a existência de pressuposto processual positivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Proceda-se a baixa no sistema processual.

Intime-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz(a)
01/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a A. R. L. D. S. - CPF: *69.***.*80-17 (AUTOR)
01/04/2025 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/03/2025 08:48

Juntada de pedido de extinção do processo
24/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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