30/04/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:30

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA GOMES em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000262-10.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUEL DE SOUZA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA HOSANA DE MENEZES - PA24587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata se de ação previdenciária em que se pleiteia a concessão do benefício de Salário-Maternidade Rural, referente ao NB 230.126.447-0.

Vê-se, conforme informação (id2167899588), que já tramita nesta Subseção outro processo (Proc.

Nº 1007767-86.2024.4.01.3906) com partes, pedido e causa de pedir idênticos ao presente feito, configurando, portanto, a existência de pressuposto processual positivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Proceda-se a baixa no sistema processual.

Intime-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura) Assinatura Eletrônica Juiz(a)
01/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL DE SOUZA GOMES - CPF: *06.***.*87-55 (AUTOR)
01/04/2025 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
24/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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