04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1011407-73.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SAMUEL LEITE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644 e JULIO CESAR BORGES DA SILVA - RO8560 D E C I S Ã O Tendo em vista a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ID 481994367), para regularização da movimentação processual, REGISTRO a presente decisão terminativa.

Em razão da homologação do acordo, ALTERE-SE a CLASSE dos autos para 14678 (ANPP).

ASSOCIE-SE ao Auto de Prisão em Flagrante n. 1006567-20.2019.4.01.4100.

AGUARDE-SE suspenso até que sobrevenha informação acerca extinção da punibilidade.

Após, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem quanto à fiança recolhida no Auto de Prisão em Flagrante.

Ao final, RETORNEM os autos conclusos para decisão.

Porto Velho/RO, data da assinatura. (assinado digitalmente)
08/11/2022 17:15

Juntada de parecer
18/10/2022 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 09:21

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:20

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:12

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:05

Juntada de parecer
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de SAMUEL LEITE DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:54

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 15:22

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:20

Conclusos para despacho
04/05/2021 19:39

Juntada de Certidão
19/03/2021 13:55

Audiência Preliminar realizada para 17/03/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
19/03/2021 13:55

Suspensão Condicional do Processo
19/03/2021 11:27

Juntada de Ata de audiência
09/03/2021 05:20

Decorrido prazo de SAMUEL LEITE DE SOUZA em 08/03/2021 23:59.
22/02/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 11:31

Audiência Preliminar designada para 17/03/2021 15:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
18/02/2021 15:08

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 15:08

Outras Decisões
10/12/2020 19:10

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:53

Decorrido prazo de SAMUEL LEITE DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 10:19

Juntada de defesa prévia
15/09/2020 11:04

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 11:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2020 19:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
02/09/2020 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/08/2020 12:31

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 15:22

Juntada de Certidão
25/08/2020 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 17:16

Expedição de Mandado.
20/08/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:12

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2020 13:09

Recebida a denúncia
19/05/2020 12:23

Conclusos para decisão
15/05/2020 17:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.
26/04/2020 17:42

Juntada de Petição (outras)
19/03/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:28

Conclusos para despacho
27/01/2020 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/12/2019 15:34

Distribuído por sorteio
17/12/2019 15:34

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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