TRF1 - 0017900-83.2004.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPLANADA

CNPJ: 13.885.231/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/09/2012 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 04/09/2012 14:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM COTA

  • 04/09/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 31/08/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 27/08/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 17:11

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 20/06/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO .INTIME-SE A PARTE AUTO

  • 12/06/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2012 15:35

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/06/2012 15:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/06/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/05/2012 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO MÁRCIO CERQUEIRA

  • 30/04/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 30/04/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 13/04/2012 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/01/2012 14:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) ORIGINAL

  • 19/01/2012 14:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - fax

  • 12/01/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A UNIÃO FEDERAL...

  • 19/12/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 19/12/2011 19:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 17/05/2010 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA AS INÚMERAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO DEFERIDAS ANTERIORMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DA UN

  • 26/04/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 12/03/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 12:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2010 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2009 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. DIEGO LIMA

  • 09/11/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2009 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADO

  • 03/11/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EC

  • 29/10/2009 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2009 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 5 D

  • 05/10/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2009 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2009 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO.

  • 05/02/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2009 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/08/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 468, BEM COMO O §1º DO ART. 16 DA LEI Nº 11.457/07, PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, EXCLUINDO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

  • 06/08/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2008 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2008 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/05/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/04/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE OS PROCURADORES DA UNIÃO ESTÃO EM GREVE DESDE 17/01/2008, AGUARDE-SE O TÉRMINO DO MOVIMENTO GREVISTA, PARA REINTIMAR O INSS DO DESPAC

  • 28/03/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2008 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 14:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO PELO INSS, DEVENDO NO MESMO PRAZO TRAZER O DOCUMENTO REFERIDO NA PETIÇÃO DE FL. 460, TEN

  • 17/01/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2008 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 10:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/12/2007 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2007 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2007 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2007 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MIUCHA PEREIRA OAB/BA18936-E

  • 05/06/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 435, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 441.

  • 24/05/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2007 12:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2007 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2007 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRORROGO, POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 435, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR À FL. 441.

  • 29/03/2007 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2006 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/08/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 11:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2006 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2006 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGËNCIA PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO -AUTOR QUE TRAGA AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE SE FIZER PERTINENTE AO ESCLARECIMENTO DAS ESPÉCIES TRIBUTARIA

  • 11/05/2006 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2006 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2005 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2005 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGËNCIA PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO -AUTOR QUE TRAGA AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE SE FIZER PERTINENTE AO ESCLARECIMENTO DAS ESPÉCIES TRIBUTARIAS

  • 29/11/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2005 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2005 08:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2005 18:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/05/2005 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2005 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNAR OS AUTOS PARA CONCLUSÃO

  • 09/05/2005 18:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - inss (sem novas provas a produzir)

  • 01/04/2005 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/04/2005 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao do autor

  • 24/02/2005 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/02/2005 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2005 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2005 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2005 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2005 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2005 18:38

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/01/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2004 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2004 17:58

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/12/2004 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2004 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO SE MANIFESTOU

  • 25/10/2004 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 11:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/08/2004 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2004 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2004 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2004 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ".... POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA..."

  • 04/08/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2004 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 03/08/2004 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2004 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2004 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/07/2004 17:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2004

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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