26/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:10

Juntada de manifestação
02/04/2025 06:02

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1025711-33.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, instruindo a peça inaugural com o comprovante de endereço atual em nome próprio ou em nome de familiares que consigo residam, podendo apresentar declaração de endereço firmada por terceiro, datada, com indicação de CPF e firma reconhecida, anexando cópia do comprovante de residência do terceiro declarante, sob pena de seu indeferimento.

Em caso negativo, ou ainda do seu cumprimento de modo não satisfatório, renove-se a conclusão.

Estando regularizada a petição inicial, encaminhem-se os autos para a Central de Conciliação para os fins previstos da Portaria PRESI 370/2021.

Em caso da conciliação restar infrutífera, cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação.

Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”, inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença.

O presente despacho vale como MANDADO DE CITAÇÃO.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
31/03/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR - CPF: *55.***.*99-17 (AUTOR)
31/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2025 10:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/03/2025 06:28

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:49

Declarada incompetência
25/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF
25/03/2025 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2025 08:22

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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