31/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:18

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:38

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:02

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000485-60.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*23-53 (AUTOR)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
08/04/2025 08:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 00:09

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
31/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:37

Juntada de contestação
20/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO RIBAMAR RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*23-53 (AUTOR)
29/01/2025 08:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/01/2025 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 09:56

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000349-36.2024.4.01.3603

Valdenice Pereira Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daivid Rafael dos Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0023406-68.2013.4.01.3900

Rauland Publicidade &Amp; Negocios LTDA - ME

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2013 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0023406-68.2013.4.01.3900

Rauland Publicidade &Amp; Negocios LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mario Celio Costa Alves Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 22:57

Exibir Processo

Processo nº 1000680-45.2025.4.01.3906

Deusenir Morais da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 1027302-30.2025.4.01.3400

Claudiva Nunes de Oliveira

Conselho Regional de Administracao do Df

Advogado: Rogerio Gomide Castanheira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 14:51

Exibir Processo