TRF1 - 0000457-85.2005.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME

CNPJ: 16.347.197/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDNA MARIA CARMO DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2011 17:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 23/2011

  • 25/08/2011 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2011 14:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/05/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2011 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 20/05/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. NATALI SOUTO DOURADO OAB/BA24702-E

  • 13/01/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/01/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...AUSENTE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 535, CPC), DEIXO DE CONHEC

  • 06/12/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/11/2010 20:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 12/11/2010 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2010 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/11/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 17:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2010

  • 05/11/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 25/05/2010 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM 3591, SALA 805, EDF WN EMPRESARIAL - IGUATEMI,

  • 17/05/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 16:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/05/2010 16:14

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/05/2010 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA EM CVD

  • 23/02/2010 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2010 12:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

  • 11/02/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE ATÉ 17/02/2010.

  • 10/02/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 12:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - CDM

  • 08/02/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CDM

  • 05/02/2010 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

  • 05/02/2010 17:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CDM EXPEDIDO E-MAIL A PERITA INFORMANDO ACERCA ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO HONORÁRIOS.

  • 01/02/2010 19:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CDM MANTIVECONTATO TELEFÔNICO COM DRA. PAULA PIRES, DA EMBARGANTE, REMETI POR FAX PEÇAS DE FL. 252/256, PARA MANIFESTAÇÃO, POR SE TRATAR DE META 2.

  • 01/02/2010 17:38

    TELEX / FAX EXPEDIDO - CDM

  • 28/01/2010 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 28/01/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 12.01.2010

  • 10/12/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2009 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - À PERITA EDNA MARIA CARMO DE SANTANA

  • 18/11/2009 16:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - CDM

  • 24/09/2009 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2009 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 21/09/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 21/09/2009 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/08/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/05/2009 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/05/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/05/2009 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CDM INTIMAR PERITO.

  • 17/04/2009 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 23/01/2009 18:22

    Conclusos para despacho - CDM

  • 27/08/2008 17:47

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 21/07/2008 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DE PETIÇÃO

  • 11/06/2008 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/06/2008 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

  • 29/05/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2008 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 11/01/2008 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CDM

  • 14/12/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2007 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2007 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 26/11/2007

  • 19/11/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 10:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA LAVIA MAGALAES Nº 15, BOCA DO RIO.

  • 25/10/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2007 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/10/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2007 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2007 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2006 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2006 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2006 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DR JOSE PEROBA E D ELDORADO 2 ANDAR STIEP

  • 03/08/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2006 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2006 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA PARA 24/07/2006

  • 06/04/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2006 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2005 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2005 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2005 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2005 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 18:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2005 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2005 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/05/2005 RELAÇAO 14

  • 03/05/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2005 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2005 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 15/04/2005 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2005 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2005 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ROSEBERG DE SOUZA CROZARA. JOSE PEROBA,149, 2º ANDAR.

  • 08/04/2005 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2005 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2005 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2005 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2005 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2005 09:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2005 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2005 17:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2005 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2005 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/02/2005 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03

  • 15/02/2005 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2005 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2005 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2005 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CDM

  • 25/01/2005 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

  • 21/01/2005 13:49

    Conclusos para despacho - CDM

  • 14/01/2005 11:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 16:06

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