TRF1 - 0026151-85.2007.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DETEN QUIMICA S/A

CNPJ: 13.546.106/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DUPLO GRAU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 11/04/2012 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DUPLO GRAU

  • 03/04/2012 17:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/04/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 16:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2012 15:43

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/03/2012 15:43

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/03/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/02/2012 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2012 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 VOL APENSOS

  • 02/02/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2012 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2012 19:18

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRARRAZOES

  • 30/01/2012 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU APELACAO NO DUPLO EFEITO

  • 30/01/2012 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2012 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para parte autora recolher custas de apelacao, sob pena de desercao do recurso

  • 12/01/2012 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/11/2011 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/11/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/11/2011 09:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF 491/11-SEPOD

  • 18/11/2011 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2011 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 583/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080100761.

  • 13/06/2011 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 15:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/05/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/05/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2011 11:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 357/2011 REGISTRADA NO CVD SOB Nº 20113300080100394

  • 25/01/2011 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2010 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAFAEL MATIAS

  • 13/12/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2010 06:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2010 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2010 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2010 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR JANNA OLIVEIRA

  • 20/08/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2010 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2010 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/07/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2010 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/04/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2010 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2010 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 19/11/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação da União p/ manifestação

  • 21/07/2009 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2009 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2009 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO

  • 09/01/2009 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/10/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2008 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2008 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 17:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/07/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - END RUA GENERAL BRAULIO GUIMARAES 794 JARDIM ARMACAO

  • 04/07/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/06/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2008 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 15:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/04/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2008 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2008 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2008 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2008 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2008 13:45

    CitaçãoORDENADA

  • 31/01/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2008 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2008 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2008 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2008 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 19:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2007 19:55

    CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

  • 19/12/2007 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 19/12/2007 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIV 6B FLS. 92/95

  • 18/12/2007 18:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2007 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2007 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2007

Ultima Atualização
29/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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