04/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:29

Decorrido prazo de YURI ZAMMAR JORGE em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo C em 27/03/2025.
27/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008129-20.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: YURI ZAMMAR JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA JORGE UNGARATTI - PR61937 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros SENTENÇA IMPETRANTE: YURI ZAMMAR JORGE impetra mandado de segurança contra ato do IMPETRADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH que, mesmo após a interposição de recurso administrativo, não concedeu a pontuação devida à Impetrante no certame em tela.

Sustenta ter enviado tempestiva e corretamente seu histórico escolar, demonstrando a obtenção da pontuação referente ao item 1, bem como requer a pontuação referente a outras alíneas.

O pedido liminar foi indeferido (id 2169924768).

A autoridade impetrada foi notificada e prestou as informações (id 2173021167).

Na sequência, a impetrante requereu a desistência da ação (id 2175313626). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
25/03/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 18:11

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 18:06

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:11

Juntada de pedido de desistência da ação
28/02/2025 04:40

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de YURI ZAMMAR JORGE em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:13

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/02/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
04/02/2025 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 14:17

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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