TRF1 - 0003732-76.2009.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2019 03:25
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/05/2011 16:06
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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08/04/2011 16:41
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/04/2011 16:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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04/04/2011 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2011 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA. ROBERTA CECILIA RIOS
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25/03/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/03/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 14/03/2011 E-DJF1 47
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10/03/2011 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/03/2011 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/03/2011 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/02/2011 12:50
Conclusos para despacho
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13/01/2011 15:37
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª)
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13/01/2011 15:37
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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17/12/2010 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2010 10:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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01/12/2010 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 229 DE 01/12/2010
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29/11/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/11/2010 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/11/2010 18:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REGISTRO LIVRO AI-51, ÀS FLS. 38/45.
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29/04/2010 14:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/04/2010 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2010 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
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06/04/2010 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2010 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) EDJF Nº 057
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25/03/2010 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/03/2010 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/03/2010 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/03/2010 18:02
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA. REGISTRO LIVRO 10-A, ÀS FLS. 19/23.
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08/03/2010 17:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/03/2010 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/03/2010 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2010 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO
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10/02/2010 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/02/2010 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/02/2010 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2010 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCURADOR ELMO
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29/01/2010 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/01/2010 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 016
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20/01/2010 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/01/2010 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP.FL.343
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15/01/2010 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/01/2010 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.343-INTIME-SE A PFN NOS TERMOS ART. 7º, INCISO II, DA LEI 12.016/09.
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15/01/2010 18:19
Conclusos para despacho
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15/01/2010 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO IMPDO PETIÇÃO 2010 067221 PROTOCOLADA DIA 07/01/2010
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18/12/2009 17:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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15/12/2009 18:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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15/12/2009 14:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/12/2009 14:11
OFICIO EXPEDIDO
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15/12/2009 14:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/12/2009 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/12/2009 14:46
Conclusos para decisão
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11/12/2009 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2009 16:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/11/2009 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 031
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16/11/2009 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/11/2009 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/11/2009 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALOR DA CAUSA "PARA EFEITOS FISCAIS", DETERMINO QUE A PARTE IMPETRANTE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SE O VALOR DADO A ESTA CAUSA É EQUIVALENTE AO DOS TRIBUTOS NELA IMPUGNADOS.
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12/11/2009 12:53
Conclusos para decisão
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12/11/2009 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2009 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF Nº 019
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28/10/2009 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/10/2009 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/10/2009 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/10/2009 10:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/10/2009 10:31
INICIAL AUTUADA
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26/10/2009 17:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2009
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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