TRF1 - 0004590-73.2010.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/04/2012 15:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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24/04/2012 15:18
REMESSA ORDENADA: TRF
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23/02/2012 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 23/02/2012 E-DJF1 37
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17/02/2012 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/02/2012 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/01/2012 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/01/2012 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2012 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO
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23/01/2012 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA PFN
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16/01/2012 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/01/2012 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO AI-57.
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21/09/2011 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/08/2011 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2011 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV AUTOR
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20/06/2011 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 20/06/2011 E-DJF1 115
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16/06/2011 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/06/2011 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/06/2011 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 667/674 PELA AUTORIDADE IMPETRADA NÃO PROCEDE, POIS OS DÉBITOS ATUAIS IMPEDITIVOS DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NÃO ESTÃO INCLUÍDOS ENTRE AQU
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10/06/2011 14:07
Conclusos para decisão
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07/06/2011 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/05/2011 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 19/05/2011 E-DJF1 93
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17/05/2011 09:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/05/2011 08:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2011 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE HOUVE A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD- EN PELA AUTORIDADE IMPETRADA NA DATA DE 17/09/2010, EM CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE FLS. 667/674, E O IMPEDIMENTO DE SUA RENOVAÇ
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13/05/2011 14:01
Conclusos para decisão
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10/05/2011 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/05/2011 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2011 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV IMPETRANTE
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02/05/2011 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/04/2011 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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19/04/2011 09:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/04/2011 15:33
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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13/04/2011 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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11/04/2011 13:24
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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11/04/2011 12:47
OFICIO EXPEDIDO
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08/04/2011 17:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/04/2011 13:04
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REQUISITE-SE À IMPETRADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAÇÕES SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 692/694, BEM COMO SOBRE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 667/674. APÓS, SEJAM O
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15/03/2011 10:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/01/2011 16:16
PARECER MPF: APRESENTADO
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27/01/2011 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2011 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO JOSE RONALDO
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12/01/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/12/2010 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/11/2010 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2010 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOSA POR VALDIR BARROS
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04/11/2010 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/10/2010 14:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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18/10/2010 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1 198
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08/10/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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06/10/2010 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/10/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/10/2010 17:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/10/2010 17:03
OFICIO EXPEDIDO
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05/10/2010 16:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/10/2010 16:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRO LIVRO 11-A, ÀS FLS. 14/21.
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30/09/2010 14:57
Conclusos para decisão
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30/09/2010 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/09/2010 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 185 27092010
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15/09/2010 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/08/2010 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/08/2010 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/08/2010 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS PARA A PARTE IMPETRANTE MANIFESTAR-SE, CONCLUSIVAMENTE E COM INDICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE CONFIRMEM O ALEGADO, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA, ESPECIALMENTE COM REFERÊNCIA À ALEGAÇÃ
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23/08/2010 16:54
Conclusos para decisão
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29/07/2010 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/07/2010 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 136 19072010
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14/07/2010 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2010 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/07/2010 17:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/07/2010 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/07/2010 14:24
Conclusos para despacho
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08/07/2010 14:24
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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06/07/2010 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2010 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV AUTOR
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02/07/2010 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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01/07/2010 18:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2010 18:21
OFICIO EXPEDIDO
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01/07/2010 18:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/07/2010 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A POUCA CLAREZA DA PETIÇÃO INICIAL, DEIXO PARA APRECIAR A LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA.2 - CONSIDERANDO QUE O STF, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 351717 / PR, CONSIDEROU SER INDEVI
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30/06/2010 18:59
Conclusos para decisão
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28/06/2010 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/06/2010 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2010 09:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/06/2010 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/06/2010 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2010 16:35
Conclusos para despacho
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21/06/2010 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2010 17:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/06/2010 17:35
INICIAL AUTUADA
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21/06/2010 17:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2010
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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