12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:30

Juntada de manifestação
07/07/2025 05:10

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 10:51

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 23:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:51

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 31/03/2025.
29/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000443-32.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADEODATA BENTO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
27/03/2025 18:26

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 18:26

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 18:25

Homologada a Transação
26/03/2025 19:59

Conclusos para julgamento
03/03/2025 11:31

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:06

Juntada de contestação
13/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
17/12/2024 00:28

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 21:02

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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