30/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/04/2025 15:21

Decorrido prazo de AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 17:28

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:55

Decorrido prazo de PROCURADOR FAZENDA NACIONAL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 10:51

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:12

Juntada de emenda à inicial
27/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003560-89.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR FAZENDA NACIONAL DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico; (a.02) articular causa de pedir descrevendo os fatos em sua historicidade, de modo cronológico, lógico e compreensível, de modo a explicitar qual foi o ato praticado por cada uma das autoridades coatoras; (a.03) manifestar sobre a legitimidade passiva das autoridades coatoras; (a.04) recolher as custas e comprovar nos autos; (a.05) indicar e qualificar a entidade a que se vinculam as autoridades coatoras; (b) retificar o polo passivo para que nele figurem apenas as partes indicadas na exordial como sendo as seguintes: b1) PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS; b2) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 25 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/03/2025 23:44

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 23:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:21

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/03/2025 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 14:43

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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